Saúde em Portugal (X): reformar é preciso?

Há reformas e reformas. Em qualquer obra humana, como em uma política pública, elas provavelmente sempre serão necessárias e não devem ser temidas, por consistirem na maneira mais clara de fazer as coisas avançarem. O que há a se temer é imobilismo ou retrocesso. Além do mais, em cenários altamente mutantes como na saúde, como disse o poeta português do século XVI, Sá de Miranda, “incertos muito mais que ao vento as naves”, fica difícil entender porque as mudanças e reformas não ocorrem de fato, até com mais frequência. Continue Lendo “Saúde em Portugal (X): reformar é preciso?”

Saúde em Portugal IX: quem tem medo de mudanças?

Em post anterior (V), chamei atenção para o fato de que aquilo que Brasil chamamos Lei Orgânica da Saúde, no caso de Portugal Lei de Bases, está em processo de revisão por aqui, aguardando votação no Legislativo ainda na presente legislatura. A peça em questão demonstra preocupações em ampliar direitos de cidadania, dentro da perspectiva de esquerda da Geringonça, atualmente no poder. Lembrei, na ocasião, que no Brasil, propostas de revisão da Constituição ou da Leis Orgânicas relativas ao SUS esbarram quase sempre em movimentos antagônicos, seja dos que não toleram qualquer mudança, vendo retrocessos em tudo versus os que querem alterar cláusulas socialmente justas, vendo nelas a fonte dos males da saúde. Neste texto dou sequência às reflexões já iniciadas, ampliando o cenário mostrado antes, de adaptação e inovação do texto legal às mudanças culturais, demográficas, tecnológicas e epidemiológicas que ocorreram nas últimas décadas. Vamos lá: Continue Lendo “Saúde em Portugal IX: quem tem medo de mudanças?”

Saúde em Portugal (VII): há sempre os mais iguais que os demais

O Serviço Nacional de Saúde em Portugal ofereceria o mesmo para todos, indistintamente? Nem tanto.  Está escrito na Constituição de 1976, marcada pela ânsia democrática: “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover […] O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito”. Lamentavelmente, porém, no meio de tanta preocupação com a igualdade e a justiça social, há aqueles que são mais “iguais” do que os demais. Refiro-me, no caso, aos servidores públicos que dispõem de um serviço de saúde só para eles, chamado ADSE (“Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado”), um resquício salazarista que a redemocratização pós 1974 não quis ou não foi capaz de desmontar. Continue Lendo “Saúde em Portugal (VII): há sempre os mais iguais que os demais”

Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde

A Constituição de Portugal, datada de 1976, ou seja, já refletindo a democratização do país, estabelece em seu artigo 64.º que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”. E ainda: “O direito à proteção da saúde é realizado pela criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais que garantam a proteção da infância, da juventude e da velhice e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo” e que “assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”. Mas há mudanças no horizonte… Continue Lendo “Saúde em Portugal (V): legislação e reforma na Saúde”

Saúde em Portugal (IV): A posição do país no concerto das Nações

Elaborado pela organização Health Consumer Powerhouse, o Euro Health Consumer Index (EHCI) é uma classificação anual dos sistemas de saúde nacionais da Europa, com base em indicadores de seis áreas temáticas: direitos e informação dos doentes, acessibilidade, resultados, diversidade e abrangência dos serviços prestados, prevenção e produtos farmacêuticos. Portugal manteve em 2017 o 14.º lugar em tal ‘ranking’, melhorando em alguns indicadores, mas com posições menos favoráveis nas infeções hospitalares e no número de das cesarianas. Embora as comparações sejam sempre arriscadas, o que se vê é uma posição até certo ponto meritória em muitos dos quesitos levantados, e até mesmo de vanguarda em outras. Já comparar com o Brasil seria covardia (para nós). Melhor deixar pra lá. Transcrevo abaixo duas matérias do Diário de Notícias, um tradicional jornal de Lisboa.
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Saúde um Portugal (II): por que eles sim e nós não?

Como comentado em texto anterior, as coisas da saúde em Portugal estão longe de serem perfeitas, persistindo desigualdades diversas entre as regiões do país, nas várias faixas etárias, entre os dois sexos, etc. Mas mesmo assim, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) português, criado após a Revolução dos Cravos de 1974, dentro de uma proposta racionalizadora, unificadora e garantidora de direitos, parece avançar sem grandes retrocessos. Já no Brasil, como se sabe e se vê todos os dias, o nosso pobre SUS, criado com lógica semelhante, é assaltado a toda hora por ameaças diversas, que vão desde a descrença geral, seja dos usuários e dos seu servidores, para não falar dos agentes políticos, até o corte puro, simples e sistemático dos recursos destinados a ele. Continue Lendo “Saúde um Portugal (II): por que eles sim e nós não?”