Armínio Fraga, quem diria, mereceria ser ouvido quando fala da saúde

O Brasil é um país estranho. Há generais que defendem a democracia; um ex ator pornô que agora é paladino da moralidade; um juiz que toma parte na acusação de seus réus; um defensor da probidade que contrata para seu gabinete uma vendedora de açaí que continua em seu negócio a mais de mil km de distância. Só faltava esta, vejam só: … uma figurinha carimbada do mercado financeiro, Armínio Fraga, se mete a dar palpites sobre o SUS. Mas, preconceitos à parte, não é que ele tem razão em muitas das coisas que diz? Ele, ex-presidente do Banco Central no governo FHC e agente bem sucedido no mercado financeiro, aqui e alhures, seria uma pessoa cuja opinião certamente não seria valorizada pelos defensores do SUS. Rico, tucano, queridinho dos mercados, executivo e professor de sucesso no exterior, este cara seria o último da fila a ser ouvido pela militância, em busca de sugestões para o aperfeiçoamento do nosso sistema de saúde. Armínio tem o perfil de quem jamais precisou do SUS e nem precisaria. Exceto, talvez, se fosse candidato a um transplante (mas que Deus o livre, claro!).

No entanto, foi justamente sobre saúde que ele concedeu entrevista à FSP no último dia 23 de setembro. E eu resolvi ler o que ele disse e isso valeu pelo exercício de entender o que se passa além das fronteiras da nossa bolha.

Armínio Fraga defende que os 10% mais ricos do país deixassem de ter isenção em seus gastos com planos de saúde e tratamentos privados em geral. Seu argumento me pareceu convincente: “se não descontassem seus gastos com saúde e educação do Imposto de Renda, talvez se preocupassem mais com a qualidade do serviço público brasileiro”. Ataca as “ideias ultrapassadas, interesses enraizados, séculos de um modelo extrativista”, infensos a uma maior atenção com a educação, a saúde e produtividade. Em troca disso, defende o poder de ideias amparadas por evidências e a cultura da avaliação.

Abordando diretamente o tema da saúde, lembra da decisão da sociedade em cuidar dos mais pobres, optando assim por um sistema de saúde calcado na distribuição, no qual quem mais pode contribui para o bem-estar de quem menos pode. Mas mesmo em países mais ricos que o Brasil, algum tipo de racionamento em saúde se impõe, de forma a coibir tratamentos caros e até mesmo experimentais. Soma-se a isso, no Brasil, o problema da judicialização da saúde, que obriga o Estado a bancar remédios e procedimentos de alto custo caros, afetando o desenho dos planos de saúde. Sobre isso, alerta: “é melhor encarar que ter o racionamento através de filas”, sem deixar de reconhecer a dificuldade intrínseca de tal discussão.

Sobre a abatimento das despesas de saúde no IR dos mais ricos, acredita que isso prejudica o necessário caráter distributivo do sistema de financiamento, prejudicando os mais pobres. Afirma que no Brasil a tributação é muito horizontal, regressiva, com os mais ricos pagando proporcionalmente menos tributo, fenômeno agravado pela possibilidade de deduzir despesas com educação e saúde. Segundo Fraga, a distribuição de renda extremamente desigual no Brasil representa uma questão clamorosa que precisa ser tratada em paralelo à do crescimento, coibindo alguns “privilégios incompreensíveis”. Assim, qualquer proposta que não ponha no topo da lista eliminar tais distorções estaria envenenada.

Sobre o atual crescimento de empresas de consulta médica barata, considera que pelo menos em parte seria uma solução para o SUS, mas acredita que deva existir um novo desenho de saúde pública com foco no contexto real, dentro de um cenário de tensões entre os adeptos do modelo europeu de responsabilidade do Estado e um grupo que busca soluções privadas, por estar impaciente com a morosidade do setor público. Defende que na saúde possa se desenvolver complementaridade entre o púbico e o privado, com foco em aspectos que vão além da eficiência, buscando a equidade, sobretudo.

Em incursão mais recente no tema da saúde, no dia 1º de dezembro último, Fraga lembra, muito apropriadamente, aliás, que as nações devem decidir sobre que proteção social que querem oferecer a seus cidadãos, de forma solidária e distributiva, o que é aspecto fundamental de todo Estado Democrático. Assim, é fato louvável que o Brasil, através de sua Constituição Federal, tenha assumido uma série de direitos individuais, sociais e políticos, como é o caso da saúde. Isso permitiu, segundo ele, a construção de “um dos maiores sistemas de cobertura universal de saúde do planeta, o SUS”. Não estamos ouvindo um inimigo, pelo visto…

O SUS, lembra Fraga, foi desenhado à imagem e semelhança do modelo britânico, com custo de 10% do PIB deles. Já no Brasil, o gasto total chega a 9% do nosso PIB, o que parece ser até razoável. No entanto, a proporção de gasto público aqui é de apenas 4% do PIB, versus os 8% no Reino Unido, o que é muito pouco para um sistema universal. Os outros 5% do PIB são gastos diretamente pelas pessoas. Assim, seja por falta de recursos, mas também por ineficiência, o usuário brasileiro do sistema público enfrenta filas de espera, peregrinações à busca de atendimento e leitos improvisados, além de todo um cortejo de maldades.

Pensando no futuro, considerando o crescimento das demandas por serviços de saúde, o envelhecimento populacional, o encarecimento dos custos do setor, a escalada das tecnologias, Armínio Fraga considera que diante do estado precário das finanças públicas no Brasil, dificilmente a poção pública no orçamento da saúde terá condições de ser mantida. Na verdade, ela deve até cair, sujeita como está ao limite do teto dos gastos públicos atualmente em vigor. Por essas e por outras, a sobrevivência do SUS está ameaçada.

Fraga propõe buscar recursos em novas fontes: nos gastos e subsídios tributários regressivos, que devem ser eliminados, e no sistema previdenciário e no funcionalismo, que juntos respondem por 80% do gasto público. Alerta, além do mais, que o atual sistema de saúde suplementar não seria uma alternativa viável para a grande parte da população que efetivamente depende do SUS. E encerra: “aqui, ao contrário dos países avançados, os subsídios são concedidos para os que mais podem, na forma de deduções do Imposto de Renda, não para os que não podem pagar”.

É claro que o que ele fala é visto com suspeita pelas vozes de esquerda, O site Outra Saúde, por exemplo, o acusa de ser leniente com o setor privado, onde ele tem profundas raízes, sem dúvida. Mas é preciso ir além de visões simplistas. As ideias de Fraga têm fundamento objetivo e é impossível não concordar com boa parte delas. Por exemplo, da necessidade de se fazer escolhas, do cancelamento de subsídios para os mais ricos ou para os que já têm vantagens de sobra, da extinção de “privilégios incompreensíveis”, da necessidade de se buscar fontes ampliadas de financiamento, que fatalmente incluirão a contribuição diferenciada dos mais bem aquinhoados na sociedade. Aqui, fala mais alto uma velha crença difundida pelos segmentos reformistas desde as origens do SUS, aquela que diz que “sistemas de saúde para os mais pobres são pobres”. De minha parte, gostaria de ter evidências científicas disso. O que se vê por aqui, nessas três décadas de SUS, é que a pretensa “universalidade” do sistema representa, na verdade, maior oportunidade de os mais ricos abocanharem os benefícios. Como dizia o ex Ministro da Saúde Adib Jatene: “o problema de se ser pobre é que só se tem amigo pobre…”, ou seja, as portas nunca se abrem totalmente para os mais pobres, ao contrário do que acontece com os mais ricos.

Enfim, Armínio Fraga é rico, tucano, queridinho dos mercados e faz sucesso no exterior. Mas não se pode acusa-lo de insensatez ao falar das coisas da saúde.

***

Acesse o artigo de setembro aqui:

E aqui o artigo atual:

2 respostas para “Armínio Fraga, quem diria, mereceria ser ouvido quando fala da saúde”

  1. Muito boa reflexão! As soluções viáveis são fruto de contribuições variadas. Deixar de ouvir, preconceituosamente, uma opinião seria perder uma boa chance de melhorar o que temos.

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