A jabuticaba chamada Distrito Federal

Isso aqui é um município ou um estado? A questão tem a ver diretamente com um tema recém entrado na ordem do dia: a reforma administrativa agora em discussão, na qual se questiona o número (e a racionalidade da existência) de muitos municípios no Brasil, com a consequente extinção de muitos deles. Talvez fosse o caso de extinguir, também, o falso “estado” em que se transformou o DF, para transformá-lo em município. No que tange às municipalidades, a proposta de reforma da estrutura geopolítica do país poderia ser caso de raro acerto do atual Governo, não fosse o caráter de “cágado” (atenção para a acentuação proparoxítona!) – ou jabuti – de tal medida, ou seja, aquela criatura posta artificialmente em um dos galhos da árvore da reforma administrativa, mas com todo mundo sabendo que isso acontece apenas para que o simpático quelônio possa ser retirado em processos de negociata – digo, negociação – com o Congresso Nacional. Afinal, sem deixar as metáforas relativas à natureza, a justificativa para a existência de muitos dos municípios brasileiros certamente é uma daquelas frondosas jabuticabeiras que vicejam por aqui. Mas é bem verdade que, não só essas populares mirtáceas não são exclusivas do Brasil, como certos análogos metafóricos delas ocorrem também em outros países da América Latina – a atual senhora que preside a vizinha Bolívia, com uma bíblia na mão e um pote de laquê nos cabelos é bem uma prova disso, para não falar na Venezuela, país que tem parlamentos e presidentes em duplicata – e  nenhuma perspectiva de vir a dar certo.
Ah, os municípios do Brasil… Rezam as enciclopédias que eles são uma “circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica”, dotadas de relativa autonomia administrativa, embora tal “autonomia” seja um caso bastante notório do “pensamento desejoso”, seja de quem os criou ou de quem mora neles. No primeiro caso, o da criação, impera certa pouca-vergonha mesmo, pois aqueles políticos afeitos a uma “emancipação” sempre souberam que quem bancaria o tal teratoma que vieram a parir seriam os recursos federais. Já os moradores talvez se iludam, mas não podem ser culpados disso. Os textos formais avisam ainda que os municípios são “as menores unidades autônomas da Federação”, que cada um dos ditos cujos possui Lei Orgânica própria, embora limitada pela Constituição Federal; que eles dispõem apenas dos poderes Executivo e Legislativo e ainda que o Poder Judiciário, organizado como “comarcas” abrange vários municípios ou mesmo apenas parte de município populoso.

Em todo caso, é bom constatar que pelo menos no Poder Judiciário não existem instâncias específicas em cada um dos municípios brasileiros, sendo o mesmo organizado de forma regional, através das tais “comarcas”. Imagino que seríamos mais felizes e racionais se tivéssemos, também no Poder Executivo, algo semelhante ao que acontece no Judiciário, ou seja, instâncias extramunicipais para resolver os problemas da saúde, da conservação de estradas, da contratação de pessoal (por CLT, de preferência), da destinação do lixo, dos cemitérios, além de outras ações de governo.

Não é demais lembrar que a maioria dos municípios no Brasil tem menos de 20 mil habitantes e nada menos do que 1.253 deles, ou seja mais de 20% do total, mal chegam aos cinco mil moradores, segundo o IBGE. E pior: parcela apreciável de tais entes não gera receita suficiente para dar conta dos imperativos da gestão local.

O Distrito Federal comparece ao horti-fruti nacional como uma simpática frutinha, jabuticaba criada ad-hoc, pois mesmo não podendo ser dividido em municípios, foi-lhe decretada a condição de estado. Mas um estado que é também município e, para complicar, com as competências legislativas reservadas aos dois. Para justificar tal ser absolutamente estranho, para não dizer malformado, encontraram um designativo cativante: “natureza singular de Brasília”. E eu que pensava que a grande singularidade da nossa “natureza” fossem aquelas árvores retorcidas e cascudas, as veredas de buritis, os tucanos, tamanduás e coisas assim. Eu me enganei…

Sem ser nenhum especialista em organização do Estado ou ciência política, defendo a ideia de que o DF deveria ser um município, não um estado. A primeira razão é a de que o DF, é na essência, uma cidade. Apenas isso, embora seja a terceira mais populosa do Brasil. Mas, ao não possuir municípios em seu território, faz dela – simplesmente – um município, e além do mais totalmente típico! Suas antigas “cidades – satélite” representariam nada mais do que seus bairros. As diversas regiões administrativas têm correspondência direta e suportada legalmente com as divisões territoriais que muitos outros municípios brasileiros, geralmente os mais populosos, sempre tiveram.

Há também razões de fundo mais simbólico e político do que organizacional. O DF faz parte, em sua exótica condição de estado, de uma orquestra de unidades federativas definitivamente diferentes dele. Em eventuais disputas por recursos será sempre tratado com um ser supranumerário ou ponto fora da curva, já possuidor de garantias constitucionais relativas a transferência de recursos federais e que por isso nunca será reconhecido como um igual ou um parceiro pelos demais governadores. Aliás, entre as tarefas, sem dúvida mais complexas, de um governador, está a articulação e a negociação com os entes da Federação chamados municípios, seus respectivos prefeitos e seu Poder Legislativo, nos quais os agentes políticos individuais se contam aos milhares.

Algo assim, o DF não tem, e nem deveria ter. É claro que o sonho de muitos por aqui é transformar as regiões administrativas, geralmente criadas em torno das primitivas “cidades-satélite” em municípios, que finalmente dariam ao DF uma das prerrogativas do caráter de “estado” que lhe falta. Mas quanto a isso – cá entre nós – nem pensar! Imagine-se as despesas (e as disputas entre políticos) que resultariam da criação de no mínimo uma dúzia de Prefeituras, outro tanto de Câmaras de Vereadores? Isso seria, de fato, um pesadelo, cuja consequência mais imediata seria a de aumentar ainda mais a escassez de recursos para coisas que realmente tivessem maior importância.

E na saúde, como fica? Como estado ou como município as coisas mudariam pouco, caso persistam o amadorismo, o clientelismo e a permeabilidade a influência eleitoreiras que infelizmente são regras por aqui. Isso é luta para mais de uma geração, creio, ainda mais numa cidade que herdou mazelas que vêm desde a transferência forçada (ainda que bem remunerada) de burocratas do Rio de Janeiro até as diversas “cascatas” que transformaram servidores do Estado em pessoas acima do bem e do mal (e também no topo da escala de vencimentos relativos a outras categorias de trabalhadores), associando-se a isso uma sucessão de desastres políticos eleitorais agravados pela suposta conquista da autonomia política pós Constituição de 1988. Sem esquecer de uma classe política formada atabalhoadamente, depois da “autonomia” conferida nos anos 80, por representantes oriundos de segmentos sociais geralmente pouco republicanos, como pastores evangélicos, esportistas, invasores de terras públicas, representantes comunitários de bases duvidosas ou negociantes de variadas mercadorias.

Já publiquei aqui (ver link ao final) uma síntese de como se deveria organizar a saúde em nossa cidade, através de um singelo decálogo da “Boa Gestão em Saúde”. Vamos a ele.

1. MODELO GERENCIAL: Agilização e transparência dos processos de gasto de recursos de qualquer origem, mediante instrumentos de aferição de produtividade, eficiência, oportunidade e impacto sobre a saúde da população, com reestruturação dos processos de licitações, aquisições e compras, controle de estoque e oferta de insumos para a saúde, com mecanismos eficientes, descentralizados e transparentes, com foco particular nos medicamentos e insumos essenciais.
2. MODELO DE ATENÇÃO: Definição e comprometimento com um modelo assistencial sintonizado com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qualificando a AB como instância efetiva de coordenação do sistema, com modernização do modelo assistencial mediante estratégias de qualificação técnica; utilização de tecnologias de gestão da clinica; incentivo às inovações assistenciais; formação de redes de atenção; incorporação de tecnologias inovadoras de atendimento em centros urbanos e remotos; acautelamento quanto à terceirização de serviços públicos, ao mesmo tempo desenvolvendo capacidades para realizar sua fiscalização e controle; busca de sinergia entre as diversas políticas sociais, em associação com a definição de um modelo para a atuação sinérgica entre o setor público e organizações sociais e semelhantes (ver último tópico desta série), com decisão política decidida e sustentável.
3. RECURSOS HUMANOS: Restruturação das carreiras profissionais envolvidas com a atenção pública na saúde, que viabilize a contratação, reposição e a qualificação dos recursos humanos para cobertura das carências existentes, porém utilizando instrumentos de responsabilização contratual de cumprimento de metas assistenciais e gerenciais, com foco em produtividade e qualidade das práticas profissionais, rejeitando formas ilegais ou ilegítimas de vínculos de trabalho, bem como o laissez faire e o corporativismo atrasado habituais.
4. BLINDAGEM: Redução radical das nomeações em cargos comissionados e de confiança, valorizando o pessoal de carreira, já que aquelas representam nítidos expedientes de clientelismo partidário, antagônicos às tentativas de conferir tratamento profissionalizado e isento à gestão saúde.
5. ENTORNO: Retomada das negociações com os estados vizinhos e seus municípios fronteiriços com o DF, com inclusão obrigatória do Ministério da Saúde, para definição e compartilhamento de responsabilidades, além da formação de um verdadeiro Sistema Regionalizado de Saúde do Entorno do DF, organizado em rede, mediante estrutura administrativa Inter federativa (fundação pública, consórcio, associação ou similar), sob gestão profissional meritocrática.
6. PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Reestruturação da política de participação social em saúde, fugindo da verdadeira camisa de força de Lei 8142, de forma não só a romper com as influências corporativas, mas valorizar e incrementar o poder da população tomar decisões e fazê-las valer de fato e de direito, com base local e ampliação dos mecanismos de participação formais vigentes e utilização de tecnologias de informação e comunicação..
7. AUTONOMIA: Descentralização efetiva da gestão pública, com autonomia administrativa e financeira das unidades hospitalares e das gerências regionais, além de metas de produtividade e impacto bem definidas em instrumentos contratuais.
8. CAPACITAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO: Incentivo à formação de profissionais de saúde, seja mediante protagonismo da ESCS ou outras instituições – utilizando o papel de indução que a SES-DF tem sobre o mercado de trabalho em saúde na cidade – tendo como focos as necessidades de saúde da população e uma política de saúde fundada no modelo da atenção básica coordenadora de um sistema constituído em rede.
9. FLEXIBILIZAÇÃO DA GESTÃO: aspecto essencial da gestão pública é buscar formas alternativas de utilização de recursos públicos, sempre dentro da lei, mas fugindo do emaranhado burocrático improdutivo imposto pelas “leis de ferro” do sistema (Estatuto do Funcionário Público – L 8112; Contratos e Licitações – L. 8666, além da Lei de Responsabilidade Fiscal). Dentro deste túnel restritivo é quase impossível administrar. Pode ser coisa polêmica no Brasil, mas no resto do mundo (civilizado) é apenas rotina. Exemplos recentes em Brasília, combatidos por muitos (pelos sindicatos, naturalmente…), além de alguns setores do Ministério Público, foram as iniciativas de contratação de serviços no Hospital da Criança e da criação do Instituto de Gestão em Saúde (IGES). O problema não é exatamente este, o da criação de alternativas gerenciais, o problema é de outra natureza: gestores públicos incapazes de realmente gerenciar adequadamente os serviços. Não o fazem com seus próprios serviços e por consequência menos ainda em relação ao que contratam com terceiros.
10. CORAGEM NA DECISÃO POLÍTICA, acima de tudo, confrontando o poder corporativo sindical e dos partidos políticos, em nome do bem estar comum e não de segmentos específicos, buscando ao mesmo tempo soluções que não sejam “mais do mesmo”, mas sim portadoras de inovações reais, testadas cientifica e empiricamente. A questão é de gestão, flexível, inteligente, eficaz, transparente, sem fugir aos desígnios legais – e isso é possível, sim!

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Acesse também: https://saudenodfblog.wordpress.com/2019/07/25/o-saude-no-df-tem-jeito/

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