Não há mal que sempre dure e nem governo que só faça besteira…

A sabedoria popular já consagrou a primeira afirmativa. Quanto à segunda, a realidade nacional parece indicar que tudo é possível, inclusive isso – um governo que ultrapassa, larga e diuturnamente, os limites do razoável ou do aceitável. Mesmo assim, é recomendável prestar atenção nos detalhes, para não se cometer injustiças. É o que tento fazer, neste momento, pelo menos, em relação à saúde. Há um dado favorável ao Ministro Mandetta: o fato de que ele não pertença ao núcleo militar, nem ao pirotécnico ou ao circense do atual governo, embora pesem sobre ele uns probleminhas no prontuário da probidade. Mas quem, com passagem pela máquina pública, não os tem ou teve? Pois bem, olhando os fatos com lente isenta, tentando deixar de lado a famosa “ideologia” (quem não a tem, também?), gostaria de analisar aqui três das medidas recentes do Ministério da Saúde, que julgo até sensatas, mas que tem sido rejeitadas de forma preliminar pela militância pró-SUS, quase sempre da banda esquerda, na qual, aliás, me situo também.

A primeira delas, diz respeito a mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, de tal forma que o repasse federal leve em conta não mais a população total, mas sim o número de pacientes cadastrados e o desempenho das equipes, utilizando indicadores de qualidade, por exemplo, no pré-natal, no controle de diabetes, na hipertensão e nas infecções sexualmente transmissíveis. A vulnerabilidade socioeconômica, o quantitativo de crianças e idosos e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão considerados em tal modelo. Assim, com base em tais critérios, serão aplicados pesos extras ao valor repassado por paciente, podendo chegar até a 30% em relação ao valor atual.

Outra iniciativa é a proposta de que os profissionais de enfermagem possam solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios, atividades que, aliás, são respaldadas por lei federal, mas enfrentam, como de costume, resistência das entidades médicas. Isso envolve a preparação e a utilização de protocolos específicos, além de qualificação especial é claro, à semelhança do que já ocorre em países como Reino Unido, Canadá e outros, além de alguns municípios brasileiros. Tais instrumentos devem seguir recomendações do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem, baseados ainda em diretrizes de instituições renomadas como British Medical Journal e grupo Cochrane, uma rede de cientistas independentes. No Brasil, destaca-se a experiência bem sucedida da cidade de Jaraguá do Sul (SC), que aliás está entre as vencedoras de um prêmio APS Forte, organizado pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, iniciativa já comentada aqui (ver link).

A terceira proposta do MS, já comentada anteriormente neste blog (ver link) é a da Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, que visa definir um padrão de ofertas essenciais para a população em todas as Unidades de Saúde da Família. Tal instrumento é semelhante ao que está em uso em algumas capitais brasileiras (Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Natal), além de outros países. A referida carteira se orienta a partir de em quatro eixos: acesso, longitudinalidade, integralidade, abrangência do cuidado e coordenação do cuidado. A integralidade é apresentada como o principal objetivo, já que, para o correto funcionamento da rede de serviços seria fundamental que pacientes, profissionais de saúde e gestores tenham conhecimento e acesso à lista de serviços oferecidos, para saber o que buscar ou o que oferecer, se for o caso. Em suma, busca-se apresentar ao público uma espécie de Manual do Usuário, e para os profissionais e gestores da saúde um elenco formalizado mais completo dos serviços de APS, bem como materiais e insumos necessários.

Minha tendência é de concordar com tais instrumentos, a meu ver modernizadores e portadores de transparência, embora esta não seja a opinião de pessoas da área, seja ligadas a corporações profissionais e, principalmente, à academia, nominalmente à Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, onde subsiste, como se sabe, uma tradição de “desconstrução” de políticas oficiais, dentro de uma lógica, às vezes, francamente conspiratória.

A questão da nova proposta de financiamento, tomando por base pessoas cadastradas e não habitantes em geral, recebe críticas por ser “excludente”. Ora, excludente o sistema já é, e a melhor maneira de melhorar isso não é de abandonar ou postergar ferramentas que são essenciais ao conceito pleno de APS, como é o caso do cadastramento de usuários. No limite, poder-se-ia dizer: órgãos gestores de saúde que não são capazes nem mesmo de cadastrar os habitantes sob sua responsabilidade nem mereciam tal designação. Há que apoiá-los para que o façam – e não jogar tal ação para as calendas, além de dar-lhes um limite de tempo para se adaptarem às novas regras. A APS como instância ordenadora do sistema de saúde, algo que ainda não é realidade no Brasil, poderia cumprir-se mais fácil e rapidamente com tal medida.

A maior delegação de poder à enfermagem, seja para pedir exames, prescrever medicamentos ou mesmo oferecer alguns tipos de consultas, já é prática histórica nos melhores sistema de saúde do mundo. Na APS, então, isso é um fator essencial para seu sucesso. A resistência da corporação médica não surpreende. Ela é, infelizmente, regra e não exceção no Brasil, valendo não só para esta questão, como para muitas outras, como por exemplo telemedicina, práticas alternativas, médicos cubanos etc.

Quanto às carteiras de serviços, elas estão presentes nos sistemas de saúde realmente sérios do mundo, tanto no ramo público como no privado. Elas constituem um guia que apoia o desenvolvimento de melhores práticas além de serem estratégias fundamentais tanto no processo de planejamento, implementação e avaliação das ações quanto na padronização dos processos de trabalho, orientando, além do mais, as ações de saúde na atenção primária, garantindo assim um mínimo de implementação de serviços. São também ferramentas de apoio importantes para a mensuração da integralidade e a polivalência das equipes a partir dos serviços ofertados aos usuários vinculados, se relacionando com as facilidades de acesso e vínculo, explicitando a disponibilidade e a cobertura de serviços, facilitando a construção de indicadores do processo de cuidado. Carteiras de serviços são consideradas, pelos especialistas de todo o mundo, como um dos mais importantes e necessários itens de fortalecimento da APS, tanto para os gestores quanto para os usuários.

Tudo bem… Com um governo de tal quilate, que aprecia a ditadura e louva torturadores, além de praticar o desmonte ostensivo de políticas sociais e ambientais (etc etc etc…) todo cuidado é pouco. Mas a história mostra que governos não costumam ser máquinas monolíticas. Em plena ditadura foram criados programas importantes em saúde pública, como o PIASS, sintonizado com o conceito de atenção primária no Brasil, além de outros exemplos. A antológica figura truculenta e estapafúrdia do Presidente da República, de seus filhos e membros de seu entorno, além do plantel circense que os acompanha, ocupa quase todo o espaço disponível. Mas na verdade deixam algumas brechas, que podem ser ocupadas por pessoas que na melhor das hipóteses são bem intencionadas ou, de outro lado, pelo menos são competentes, com domínio e visão do que é e do que deve ser o SUS.

Ninguém está absolvido, perante a História, por servir a tais senhores, mas ao mesmo tempo é preciso compreender um pouco mais o que se passa nas entrelinhas e nas fissuras do bloco no Poder.

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3 respostas para “Não há mal que sempre dure e nem governo que só faça besteira…”

  1. Flávio, parabéns mais uma vez pela lucidez do seu pensamento. Pena que uma grande parcela das pessoas não conseguem ler qualquer texto de forma desapaixonada. Abraço.

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  2. Meu amigo Flávio, parabéns!!!
    Reconheci em sua lúcida posição as ideias que eu também defendo. É preciso combater as desigualdades e a primeira delas é a de tratar igualmente os que trabalham com responsabilidade e os que fingem trabalhar.
    Um abraço!

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