16ª Conferência Nacional de Saúde: qual o foco, afinal?

Como prometido em post anterior analiso aqui o relatório da recém realizada 16ª Conferência Nacional de Saúde, que a militância apelidou de “8+8*, para relembrar a emblemática Oitava, verdadeira “Mãe do SUS”, realizada em 1986. É preciso fôlego para ler tal documento, pois são nada menos do que 68 páginas, nas quais um manifesto, quatro eixos diversos, três dezenas de diretrizes, pelo menos 400 propostas e algumas dezenas de moções se acumulam. Embora seja apenas uma das moções, a seguinte, abaixo transcrita na íntegra, dá bem o tom com que se apresenta o referido relatório: <<Defesa de um SUS Público, estatal, sob a administração direta do Estado, gratuito, de qualidade e para todos e todas! Revogação imediata das medidas que retrocedem e retiram direitos: Contrarreforma trabalhista, terceirização irrestrita e EC 95, que congela os investimentos sociais por vinte anos e na prática destrói a saúde e a educação pública, patrimônio do provo brasileiro! Defesa da Seguridade Social, possibilitando políticas sociais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia. Retirada imediata da PEC 06/2019 (Contrarreforma da Previdência). Nosso povo não vai trabalhar até morrer! Gestão direta do Estado na saúde! Revogação das leis da EBSERH, Fundações, OSs, OSCIPs e Serviços Sociais Autônomos. Revogação da lei que libera a entrada do capital estrangeiro na saúde! Retirada imediata da PEC 29/2015 que altera o artigo 5º da Constituição Federal e torna crime de aborto a interrupção da gravidez desde a concepção. Realização de concurso público pelo Regime Jurídico Único e por plano de carreira dos servidores do Sistema Único de Saúde em todos os níveis. Taxação de grandes fortunas. Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019. A ganância dos super-ricos dever ser tributada! Auditoria da obscura dívida pública brasileira, com suspensão imediata do pagamento dos juros fraudulentos. Reafirmar a saúde como direito universal e integral e dever do Estado>>. Tudo ao mesmo tempo. Agora! Adjetivação pra ninguém botar defeito. Mas tem mais…

O espírito parece ser o de 1968, na França: “sejamos realistas, exijamos o impossível” (ou aquilo sobre o que não temos governabilidade…).

Já no manifesto de abertura (“Saúde é Democracia”) o documento diz a que vem:

<<As participantes e os participantes da 16ª CNS conclamam todos e todas para a construção de uma jornada de lutas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e do SUS, contra todas as formas de privatização, pelo acesso universal, financiamento adequado, carreira de Estado para as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde e fortalecimento da participação popular>>.

“Participantes” e “participantes” – essa é boa… mas deixemos os formalismos de lado…

Não que a democracia não seja desejável, muito antes pelo contrário. O problema aqui é o verbo… O antecedente saúde não “é”, simplesmente, o consequente democracia e nem mesmo o acarreta de forma direta. As lutas pela Democracia são convergentes e dizem respeito não só à saúde, mas também à educação, às políticas urbanas, econômicas, de segurança pública, de meio ambiente e tantas outras.  Isso, aliás, não deixa de ser um pensamento desejoso ou uma afirmativa nada mais do que pretensiosa, que remonta aos tempos triunfalistas da reforma sanitária.

Tomemos textualmente uma proposta ou diretriz ilustrativa em cada eixo, selecionada entre as várias centenas presentes, organizadas de forma didática no quadro abaixo.

EIXO PROPOSTA OU DIRETRIZ
Eixo Transversal: Saúde e Democracia Defesa e garantia da democracia brasileira, respeitando a soberania da vontade popular, promovendo o bem-estar social, a saúde como direito humano e o Sistema Único de Saúde (SUS) como política pública e patrimônio do povo brasileiro.
Eixo I: Saúde como Direito Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto patrimônio e direito do povo brasileiro, pelo seu papel de proteção social a partir da compreensão da saúde como princípio da dignidade humana. Saúde é um bem-estar físico, psíquico, social, afetivo que significa que as pessoas e comunidades tenham mais do que ausência de doença, ou seja, que tenham também direito à habitação, trabalho, salário e aposentadoria dignos; ao ar, água e alimentos com boa qualidade; à educação crítica; à informação verdadeira e ao meio ambiente saudável como condições necessárias para se garantir a saúde.
Eixo II: Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) Consolidação do SUS como política pública inserida num projeto de nação, que tenha como pilares a democracia, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e sustentável e as liberdades civis e políticas, garantindo o cumprimento do Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece o caráter público e universal do direito à saúde a toda cidadã e a todo o cidadão, sem distinção, e os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, garantindo a resolutividade da atenção à saúde, pautada por uma gestão regionalizada, descentralizada e hierarquizada, com participação popular para o fortalecimento do SUS.
Eixo III: Financiamento adequado e suficiente para o Sistema Único de Saúde (SUS) Defender junto ao legislativo e executivo: a) A revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou os investimentos públicos em saúde por 20 anos – até 2036; b) A aplicação pela União de no mínimo 10% da sua receita corrente bruta em ações e serviços de saúde e a eliminação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% do orçamento da Seguridade Social para o tesouro nacional; c) O estabelecimento da contribuição sobre grandes fortunas e da tributação sobre os lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas e jurídicas, com destinação para a Seguridade Social, em especial para a saúde, bem como ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras dos atuais 9% para 18%; d) A criação da Lei de Responsabilidade Sanitária, desvinculando a saúde da Lei de Responsabilidade Fiscal; e) A vinculação da arrecadação do Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – aos fundos de saúde, assim como, a vinculação dos recursos obrigatórios referentes à Lei Complementar nº 141/2012 aos fundos de saúde; f) A garantia de outras formas de captação de recursos por meio da extinção de renúncias fiscais e o direcionamento destes recursos para a saúde; g) A garantia do ressarcimento dos recursos dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados aos usuários em trânsito e de origem de outros estados/municípios.

 

Como se vê, o relatório da 16ª Conferência, assim como o das outras anteriores, poderia ser simplesmente apresentado em uma simples frase: “respeitemos o que está na Constituição”. Talvez fosse exigir demais um adendo – parágrafo único: “e gastemos nossas energias para fazer mudanças nas leis que se provaram irrealistas e inaplicáveis”.

Nas moções, quase sempre aprovadas com mais de 90% dos votos (sabe-se lá a que horas da madrugada…) o delírio chega a ser paroxístico. Há aquelas moções “de reivindicação”, de “recomendação”, de “apelo” e de “repúdio”. Não é possível saber o que diferencia as três primeiras, mas entre elas, como substrato das preferências dos militantes, podemos destacar coisas tão diversas como: políticas de saúde para mulheres; maior acessibilidade nos eventos de participação social; implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; divulgação das conclusões da CPI da dívida externa, realizada em 2009 (!); regulamentação do teor de gorduras nos alimentos; defesa de um “SUS público e estatal”; regulamentação profissional para os “Naturólogos”; aprofundamento do controle da sífilis, da doença celíaca, da zika e da hepatite C, entre outras doenças; tributação das bebidas adoçadas; apoio à “Gincana Verde”  etc.

No capítulo do “repúdio”: não apoio de alguns governos ao transporte de delegados para a Conferência e falta de acessibilidade aos mesmos; “política de silenciamento na hanseníase”; PL 7082/2017 que flexibiliza normas de pesquisa entre seres humanos; assédio moral a delegados de conferências; programa Future-se; educação a distância nas profissões de saúde; criação de um Agência em APS que flexibilizaria e privatizaria tal ação de governo; mudança de nome do setor de IST-AIDS do MS etc.

***

Que tal, agora, algumas conclusões?

Tenho sido um crítico daquilo que considero equivocado, por sinal, “controle social em saúde”. Entre outras questões, poderia apontar, sumariamente agora (porque no link ao final o faço com detalhe): (a) o fato de que não se definiu de fato qual é o alcance da “deliberação” ou do real fundamento da tal “paridade”, previstos na lei 8142, sendo esta última, nas conferências, pelo menos, totalmente antidemocrática; (b) a existência de tendências preocupantes no cenário, por exemplo, as expectativas sociais de que em tais instrumentos residiria, de fato e de direito, um quarto poder; de que tais eventos se comprazem em ser fóruns de debates ideológicos, com a formação de blocos partidários e decisões por voto, não pelo consenso, além da extração corporativa das pessoas envolvidas, longe do voluntariado, dos interessados legítimos em certas questões e da defesa dos interesses coletivos; (c) o fato incontestável de serem as Conferências de Saúde dramaticamente marcadas pelo nível de polarização entre os participantes, com debates de grande tensão, com foco disperso e legitimidade duvidosa, com relatórios marcados pela reiteração e a redundância, muitas delas já contempladas nas leis e normas em vigor; (d) a não focalização no exercício de visão estratégica, para formular guias para a ação de longo prazo, com trabalhos em grupos pequenos servindo de motor desses eventos, mas que ficam em segundo plano, perdendo, de longe, para as agitadas plenárias, com suas votações pela madrugada e para as indefectíveis reuniões informais, “de corredor”, onde a verdadeira pauta é realmente formada e “recomendada” à militância; (e) a despreocupação quanto à avaliação das políticas em curso, longe do “furor deliberativo” que peculiar; (f) não seria nada mal colocar a tecnologia de informações disponível, algo que é bastante expressivo na saúde, a serviço das conferências, estabelecendo, por exemplo, pontos de votação eletrônica, mediante identificação digital, para determinados temas;  (g) em conferências de saúde (e também nos conselhos), onde estariam contemplados os portadores de interesses mais pontuais? Por exemplo, de pais de crianças com deficiência, de portadores de doenças raras. Enfim daqueles que não estão filiados (ou não têm acesso) aos organismos formais de representação que já existem no país e que constituem o único degrau possível para se chegar á participação formal, aquela consagrada na lei 8142/90 – o formalismo de representações acaba por ser outro fator limitante ao suposto caráter democrático de tais instrumentos; (h) tudo isso sem esquecer de um tema que parece ser particularmente querido dos participantes das Conferências e também das pautas cotidianas dos conselhos de saúde, qual seja a reiterada presença de questões ligadas ao mundo do trabalho, o que, se por um lado, representa avanço, por outro traduz a ação preponderante de um tipo específico de militância, a dos sindicalistas da saúde, nas atividades das conferências e outros fóruns de participação social.

Vejo, assim, que é preciso se precaver das Ilusões participativas. Com efeito, uma Conferência de Saúde se justificaria apenas na defesa do que já está consagrado na Constituição e nas Leis do SUS, aspectos reiterados com insistência, se não com exaustividade? Melhor do que isso, só se as palavras de ordem transmutassem em políticas concretas. Todo mundo conhece (e o relatório em foco tem amostras abundantes disso) aquelas afirmativas bombásticas, defendendo propostas sobre as quais os militantes e o próprio setor saúde não tem governabilidade alguma.

A verdade é que parecer ter se formado uma verdadeira cortina de fumaça no cenário, o que impede a boa visibilidade dos argumentos. Cabe indagar: seria sobre um “SUS possível”, diferente do “SUS real”, ou de um “SUS sonhado”, que os militantes presentes nas conferências de saúde deveriam concentrar suas energias? A construção está aí mal para de pé, indicando que muito ainda é preciso renovar e reforçar suas estruturas. Mas é preciso escapar de tanta redundância e vacuidade. Isso certamente faz parte da democracia, mas, afinal, é preciso questionar se conferências de saúde devem ser mais do que meras festas cívicas, comícios ou processos partidários e parlamentares.

Problema essencial é o da perda de foco. Quem tem muitos objetivos, ainda mais dispersos, pode chegar a lugar nenhum, da mesma forma que, para quem não sabe aonde vai qualquer caminho serve, como já dizia um personagem de Alice no País das Maravilhas. Afinal, tanta especificação não poderia, com vantagens, ser generalizada mediante uma expressão como: os excluídos, os sem saúde? Generalização nem sempre significa dispersão. Até porque existem pessoas – e muitas! – que não pertencem a nenhum dos segmentos contemplados nas preocupações dos militantes e que também querem ter melhor acesso à saúde e a outros benefícios sociais. E afinal, saúde não seria direito de todos? O resultado mais imediato disso, traduzido pelas demandas numerosas que cada conferência de saúde produz (centenas, ou até milhares de tópicos) é a demanda de políticas específicas para cada grupo, para cada condição. Mas é sempre preciso mais, dizem os militantes das diversas causas em jogo. O resultado mais imediato é, mais outra vez, a perda de foco. E, de quebra, a duplicidade e a dispersão de recursos, problemas que, lamentavelmente, já fazem parte da (triste) paisagem da saúde em nosso País.

Encerrando, não custaria nada exercitar o bom senso e praticá-lo para além das fronteiras do mero pensamento desejoso. Cabe indagar: não haveria melhores estratégias de fazer a saúde avançar no SUS realmente existente e possível, não nesta modalidade romântica e desinformada dos militantes das diversas causas? Eu creio firmemente que a resposta é afirmativa. Mas para viabilizá-la seria preciso uma consciência da necessidade coletiva, não de grupos, por mais vulneráveis ou articulados que sejam. Fundamentalmente, temos que inserir a lógica militante numa lógica mais ampla, a do interesse coletivo. É um longo caminho… Afinal, a participação da sociedade na saúde é coisa muito séria, muito além do amadorismo, do voluntarismo e da improvisação. É preciso deixar de lado os preconceitos e buscar novos conhecimentos da teoria das comunicações, da teoria da gestão pública e das tecnologias da informação para dinamizar, modernizar e tornar mais efetivo tal processo.

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Saiba mais:

– Relatório completo da 16ª Conferência Nacional de Saúde

– Posts anteriores deste blog sobre o tema:

 

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