Sobre os Planos de Saúde para servidores do DF

“Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”. A questão é antiga e foi colocada por George Orwel, possivelmente no cenário de seu “1984” – ou seria em “A Revolução dos Bichos”? Na saúde e em outros ramos da atividade humana ela está sempre pulsante. Com efeito, se em um sistema de saúde que oferece cuidados como “direito de todos”, faz sentido que dentro desse coletivo “todos” haja privilégios para “alguns”? Na saúde o fato é notório. No Brasil, ainda nos anos 50, os funcionários dos Institutos Previdência Social já tinham realizado sua experiência de se afastar daquilo que eles próprios ofereciam “para todos” (os beneficiários da instituição), para criarem algo para si próprios, a famosa “Patronal”. E pelas décadas seguintes a moda se espalhou, a Patronal virou Geap e a maioria das empresas estatais e mesmo serviços de administração direta criaram seus programas de autogestão em saúde. Em outras palavras: para “os outros”, o SUS; para “nós”, serviços diferenciados.

Podemos falara agora do DF. Trata-se de reivindicação antiga de várias categorias do funcionalismo público local a contratação de plano de saúde, dispensando, dessa forma, pelo menos nas aparências. Assim, o Governo do Distrito Federal já anunciou, em março último, que irá atender tal desejo. A participação no custeio disso não estará apenas a cargo dos usuários, mas parte dela vem de dinheiro público, ou seja, o meu, o seu, o nosso. O referido benefício tem como inspiração o que já acontece na Câmara Legislativa, instância na qual bem se sabe o interesse coletivo nem sempre vem em primeiro lugar.

Vejo lideranças da esquerda local atacarem esta medida do governo, denunciando-a como privatizante – o que é verdade, mas não apenas por realizar contratos com prestadores privados, mas por conceder benefícios públicos para um grupo específico da sociedade, embora desta segunda parte eles não falem. O curioso é que a medida atende uma reivindicação antiga dos próprios sindicatos de servidores, quase sempre vistos por tais lideranças como sua base de apoio, pela qual são capazes de prometer e fazer tudo. Onde está a coerência?   .

Em tal modelo, boa parte do atendimento será bancada pelo Executivo, mas o titular pagará um percentual sobre consultas, exames e procedimentos, que virá debitado nos contracheques, com percentual em torno de 20%. Vejo ainda na imprensa local (link ao final), que o projeto ainda está na fase embrionária, não tendo tramitado em todas as instâncias do governo local. A adesão não será automática, mas sim voluntária. Na fase inicial haverá apenas atendimento no DF, com o que se espera atrair uma grande rede credenciada de atendimento “para desafogar as unidades públicas de saúde”. A proposta inicial é de atender em uma primeira leva 40 mil participantes, o que é pouco, diante dos quase 240 mil servidores existentes, entre ativos e inativos.

Na verdade, tal coisa já estava prevista em lei desde 2006, mas nunca saiu do papel. Na proposta atual, que aproveita tais normas legais, serão realizadas alterações, como a adesão optativa, que passará a ser automática. Estuda-se, ainda, a possibilidade de adesão de servidores sem vínculo permanente, os comissionados. Como a área econômica do governo ainda estuda o impacto financeiro nos cofres públicos, ainda não seria possível estimar quanto será cobrado dos servidores, além da coparticipação os procedimentos.

Agora cereja do bolo: o governo conta também com a possibilidade de começar a tirar do papel, neste ano, o Hospital do Servidor, o que, segundo uma autoridade do GDF “servirá para garantir mais economia aos cofres públicos”.

E os sindicatos? A notícia foi bem recebida por estes, naturalmente, alegando que custear a saúde nos planos particulares está cada vez mais difícil para os funcionários públicos. Eles são radicalmente contra tudo que pareça privatização, mas pelo visto, tal medida, que concede benefício com dinheiro público para grupos específicos, não se enquadra em tal categoria. Cumpre-se, assim, a tradicional lei do “façam o que eu falo, mas não o que eu faço”.  

***

Tive a oportunidade de comentar sobre o mesmo tema em minha estadia em Portugal (ver link), onde tal dilema se repete, quando o sistema privativo dos servidores, de raízes históricas salazaristas pouco nobres, diga-se de passagem, entra em crise e vai minerar no sistema público aquilo que deveria oferecer aos seus beneficiários, que justiça seja feita aos portugueses, pelo menos não contam mais com verbas estatais para que isso aconteça – como aqui no Brasil. É claro que soluções para isso não são simples. Aliás, como disse alguém, soluções simples para problemas complexos muito provavelmente estarão equivocadas. Estas situações já nasceram erradas, ou pelo menos na contramão. Qualquer medida para racionalizá-las vai esbarrar, com certeza, em enormes obstáculos corporativos. A tendência, seja Portugal, no Brasil ou em outra parte, é agir mediante remendos sucessivos até que a situação fique insustentável de fato. Aí, nem a criatividade dos políticos, nem a intransigência das corporações vai encontrar solução. Assim entram em cena os economistas, tipo Paulo Guedes… Não há boas chances, de fato, de que a igualdade se faça valer em tais cenários. Os iguais continuarão “iguais” e os desiguais continuarão “desiguais”, não se sabe por quanto tempo

Ver matéria do jornal Metrópoles-DF:

https://www.metropoles.com/distrito-federal/servidor/saiba-como-sera-o-plano-de-saude-que-o-gdf-prepara-para-os-servidores  

E também o link sobre Portugal:

https://saudenodfblog.wordpress.com/2019/02/25/saude-em-portugal-vii-ha-sempre-os-mais-iguais-que-os-demais-2/

 

 

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